Você é MEI e precisa emitir nota fiscal para seus clientes, mas não sabe por onde começar? Desde 2023, os microempreendedores individuais passaram a ter uma plataforma nacional obrigatória para emissão de NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica). A mudança gerou dúvidas para milhões de profissionais autônomos e prestadores de serviço.

Neste guia atualizado, você vai entender:

• ✅ O que é a NFS-e Nacional para MEI
• 🛠️ Como se cadastrar e emitir sua nota fiscal
• 📋 Quais serviços exigem nota
• ⚠️ O que acontece se você não emitir
• 🧮 Benefícios e responsabilidades do novo sistema

📄 O que é a NFS-e Nacional?

A NFS-e Nacional (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) é uma iniciativa da Receita Federal em parceria com municípios brasileiros, que visa unificar e padronizar a emissão de notas fiscais de serviço em todo o país.

Para o MEI, essa nova regra substitui os sistemas municipais, que antes eram diferentes em cada cidade, por uma única plataforma nacional, gratuita e 100% online.

💡 A obrigatoriedade da NFS-e para MEIs começou a valer em 1º de setembro de 2023.

👷‍♂️ Quem é Obrigado a Emitir NFS-e Sendo MEI?

De forma simples:

Ou seja, todo MEI prestador de serviços a empresas deve emitir NFS-e nacional, mesmo que não ultrapasse o limite de faturamento.

📍 Como Emitir NFS-e Nacional: Passo a Passo

A nova plataforma é simples e gratuita. Você pode acessar pelo navegador ou usar o aplicativo “NFS-e Mobile”.

🔧 Passo a Passo:

1. Acesse o Portal do Simples Nacional:
   https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional
2. Cadastre-se com seu CNPJ de MEI
   Crie uma senha de acesso no primeiro uso. É rápido e gratuito.
3. Acesse a opção “Emitir NFS-e”
   Preencha os campos com os dados do cliente e do serviço prestado.
4. Informe os dados do serviço
   Descreva o serviço, selecione o código CNAE correspondente e o valor.
5. Gere e envie a NFS-e
   O sistema cria um documento em PDF com validade legal. Envie para seu cliente.

📱 Dica: Você também pode baixar o app “NFS-e Mobile” para emitir notas pelo celular com poucos cliques.

🧾 Quais Dados São Exigidos para Emitir a NFS-e?

• Dados do cliente (nome, CNPJ ou CPF)
• Descrição detalhada do serviço
• Valor do serviço
• Código CNAE da sua atividade
• Município onde o serviço foi prestado

🔐 O sistema calcula automaticamente os impostos embutidos (ISS, INSS, etc.), mas para MEI, você continua pagando apenas o DAS mensal.

💸 Emitir NFS-e Gera Custo para o MEI?

Não. A emissão da NFS-e nacional é:

• ✅ 100% gratuita
• ✅ Não gera cobrança extra de imposto
• ✅ Não altera seu DAS mensal fixo

O que muda é a obrigatoriedade de emitir para empresas. Não emitir pode gerar problemas legais e perda de contratos.

⚠️ O Que Acontece se o MEI Não Emitir Nota?

• Pode perder clientes, especialmente empresas que precisam da NFS-e para deduzir impostos
• Pode ser autuado por sonegação se for denunciado
• Dificulta o acesso a linhas de crédito e licitações públicas
• Em alguns casos, pode levar ao cancelamento do CNPJ do MEI

📌 Emissão de nota fiscal é sinônimo de credibilidade. Mesmo quando não obrigatória, ela ajuda o MEI a crescer com mais profissionalismo.

🧠 Benefícios da NFS-e Nacional para MEIs

• 🧾 Unificação: uma só plataforma para todo o Brasil
• 📱 Mobilidade: app gratuito para emissão pelo celular
• 💼 Profissionalismo: passa mais confiança para o cliente
• 📊 Controle: histórico de notas e serviços prestados
• 🧮 Facilidade: dispensa software de terceiros e contabilidade complexa

📌 Quais Atividades de MEI Precisam Emitir NFS-e?

Alguns exemplos de serviços prestados por MEIs que precisam emitir a nota:

🧐 Dica: Consulte seu CNAE no Portal do Empreendedor para saber o enquadramento correto.